Texto de referência em inglês; esta é uma tradução.
Versão de 5 de novembro de 2026, em vigor desde 5 de novembro de 2026. Estes termos aplicam-se à aplicação Kumbak para Android (a "aplicação") e ao website kumbak.app (em conjunto, o "serviço").
1. Quem somos
A Kumbak é operada como atividade independente acessória por uma pessoa singular com domicílio em Lugano, Suíça. E-mail: team@kumbak.app
O nome completo, o endereço postal e o número de telefone do operador constam das informações do programador da página da Kumbak no Google Play.
"Nós" e "nos" nestes termos designam o operador. Encontra mais informações no nosso Aviso legal.
2. O que a Kumbak faz
A Kumbak ajuda-o a acompanhar as suas compras e os prazos que se lhes aplicam: períodos de livre resolução, garantia legal, garantia do fabricante e políticas de devolução das lojas. Pode adicionar compras manualmente, digitalizando um recibo (o texto é lido no seu telemóvel), partilhando um e-mail ou uma mensagem de texto com a aplicação, ou importando um ficheiro exportado de uma loja. A Kumbak calcula os prazos, apresenta-os na aplicação e pode lembrá-lo antes de expirarem.
A Kumbak é independente. Não é uma loja, um vendedor nem parte em nenhuma das suas compras, e não contacta vendedores em seu nome. Os nomes e logótipos das lojas são utilizados apenas para as identificar; a Kumbak não é afiliada nem recomendada por elas, salvo se o indicarmos.
3. Apenas informação geral, não é aconselhamento jurídico
Leia esta secção com atenção.
Os prazos, períodos legais, políticas das lojas, montantes e lembretes apresentados pela Kumbak são **informação geral, não aconselhamento jurídico**. São calculados com base em regras que preparamos com cuidado e nos dados que introduz ou importa. As leis, a jurisprudência e as condições das lojas mudam e os casos individuais diferem; muitos valores ainda não foram revistos por um advogado. Um prazo calculado pode estar incorreto ou pode não se aplicar à sua compra.
Antes de confiar num prazo, verifique a lei aplicável, os termos do próprio vendedor e os dados que introduziu. Só você decide se e quando deve devolver um produto, pedir um reembolso ou exercer uma garantia.
Um lembrete tardio, em falta ou incorreto (por exemplo, porque as notificações estão desativadas, o telemóvel está desligado ou um valor está incorreto) não prolonga qualquer prazo legal ou contratual.
4. Acordo
Ao confirmar o aviso no ecrã de boas-vindas e ao utilizar a aplicação, aceita estes termos. Pode terminar este acordo a qualquer momento eliminando a aplicação; uma subscrição Premium deve ser cancelada separadamente no Google Play (secção 6.4). O Google Play, o Google Drive e o Google AdMob são fornecidos pelo Google sob os seus próprios termos.
5. Os seus dados permanecem no seu telefone
A Kumbak não tem contas de utilizador. Os seus dados de compra são guardados no seu telefone, cifrados. Nós não os recebemos e não podemos restaurá-los. Se eliminar a aplicação, apagar os seus dados ou perder o telefone sem uma cópia de segurança, os dados perdem-se.
Com o Premium, pode fazer uma cópia de segurança cifrada para o seu próprio Google Drive. A cópia de segurança é protegida por uma chave de recuperação que só você possui: se perder a chave de recuperação, nem você nem nós podemos abrir a cópia de segurança. Guarde a chave em local seguro e verifique se as suas cópias de segurança funcionam.
A forma como tratamos os dados pessoais está explicada na nossa Política de privacidade.
6. Versão gratuita, publicidade e Premium
6.1 Versão gratuita. A Kumbak é de utilização gratuita e apresenta publicidade do Google AdMob. Na UE/EEE, no Reino Unido e na Suíça, pedimos primeiro o seu consentimento; pode alterar a sua escolha a qualquer momento em Definições → "Opções de privacidade dos anúncios".
6.2 O que o Premium inclui. O Premium remove a publicidade e permite-lhe fazer uma cópia de segurança dos seus dados para o Google Drive, conforme descrito na página Premium da aplicação. As alterações ao Premium seguem a secção 11.
6.3 Compra através do Google Play. O Premium é uma subscrição vendida através da faturação do Google Play, com pagamento mensal ou anual. O preço, o período de faturação e a moeda são apresentados no Google Play antes da compra e podem variar consoante o país. O pagamento é processado pelo Google ao abrigo dos Termos de Utilização do Google Play; nós não recebemos os seus dados de pagamento.
6.4 Renovação e cancelamento. A subscrição renova-se automaticamente no final de cada período de faturação pelo mesmo preço, a menos que uma alteração de preço lhe tenha sido comunicada com antecedência através do Google Play. Pode cancelar a qualquer momento no Google Play (Perfil → Pagamentos e subscrições → Subscrições → Kumbak). Eliminar a aplicação não cancela a subscrição. Após o cancelamento, o Premium permanece ativo até ao fim do período já pago; mantém os seus dados e pode ainda restaurar uma cópia de segurança existente.
6.5 Direito de livre resolução (UE/EEE e Reino Unido). Se reside na UE/EEE ou no Reino Unido, pode exercer o direito de livre resolução do Premium no prazo de 14 dias após a compra, sem necessidade de indicar motivos, através do Google Play ou mediante uma declaração clara para team@kumbak.app (inclua, por favor, o seu número de encomenda do Google Play, que começa por "GPA."). Basta enviá-la antes do fim do prazo. Reembolsaremos o valor total através do Google Play no prazo de 14 dias após a receção da sua declaração.
6.6 Outros reembolsos. Os restantes pedidos de reembolso são tratados de acordo com as políticas de reembolso do Google Play. Os seus direitos legais de consumidor não são afetados.
6.7 Códigos de cortesia. Podemos atribuir códigos que desbloqueiam o Premium gratuitamente. Um código é pessoal e não pode ser vendido nem trocado por dinheiro. O Premium obtido com um código não está limitado a um período fixo. Abrange as funcionalidades Premium que oferecemos em cada momento e termina se descontinuarmos o Premium ou o serviço (com um aviso prévio de pelo menos 30 dias), se violar estes termos, ou se o código for utilizado indevidamente, partilhado publicamente ou obtido ilicitamente. Os códigos limitados funcionam em até dois dispositivos.
7. Utilização da Kumbak
Pode utilizar a Kumbak para os seus próprios fins pessoais. Compromete-se a não:
- utilizar o serviço para qualquer fim ilícito nem importar dados que não tenha o direito de utilizar;
- interferir no serviço ou nos nossos servidores, por exemplo, através de pedidos automáticos em massa;
- copiar, vender ou redistribuir a aplicação ou os nossos dados de regras, nem descompilá-la além do permitido por lei;
- fazer uso indevido de compras, códigos ou da verificação da subscrição.
A Kumbak não se destina a crianças com menos de 16 anos.
8. Atualizações e disponibilidade
Atualizamos a aplicação e as suas regras jurídicas periodicamente; alguns cálculos dependem das regras mais recentes descarregadas do nosso servidor. Trabalhamos para manter o serviço em funcionamento, mas não podemos garantir que o serviço, as suas atualizações ou os lembretes estejam sempre disponíveis e isentos de erros. Podemos alterar, suspender ou descontinuar o serviço ou funcionalidades individuais. Avisaremos na aplicação, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de descontinuar o serviço ou o Premium; cessaremos então as renovações e reembolsaremos, de forma proporcional, qualquer período pago que já não possa utilizar.
9. Propriedade intelectual
A aplicação, o website, os seus textos, gráficos e dados de regras estão protegidos por direitos de autor e pertencem-nos ou pertencem aos nossos licenciantes. Concedemos-lhe um direito pessoal, não exclusivo e intransmissível de utilizar a aplicação em conformidade com estes termos. A aplicação utiliza componentes de código aberto sob as suas próprias licenças.
10. Responsabilidade
10.1 Somos responsáveis sem limitação por dolo e negligência grosseira, por lesões à vida, ao corpo ou à saúde, e sempre que a lei imperativa assim o determine.
10.2 Em caso de negligência leve, somos responsáveis apenas pelo incumprimento de uma obrigação essencial (aquela que torna o contrato possível e na qual normalmente pode confiar) e apenas pelos danos que fossem típicos e previsíveis no momento em que o contrato foi celebrado.
10.3 No restante, a responsabilidade por negligência leve é excluída na medida permitida por lei, em particular por um prazo, período ou lembrete que esteja incorreto, tardio ou em falta (secção 3).
10.4 Os seus direitos legais de consumidor, incluindo os meios de reação face a conteúdos ou serviços digitais que não estejam em conformidade com o contrato, não são afetados.
11. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos por motivos válidos: alterações legislativas ou decisões judiciais, segurança, ou funcionalidades novas ou alteradas. A versão em vigor é sempre publicada nesta página com a respetiva data. Informá-lo-emos na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor de uma alteração. Se uma alteração for desfavorável para si, pode cancelar o Premium antes de esta produzir efeitos e receber um reembolso proporcional por qualquer período pago não utilizado.
12. Transmissão
Podemos transmitir este acordo a uma empresa que assuma a operação da Kumbak. Informá-lo-emos com antecedência; poderá então terminar o acordo e cancelar o Premium com um reembolso proporcional por qualquer período pago não utilizado.
13. Lei aplicável e foro competente
Aplica-se a lei suíça, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se for consumidor, mantém também a proteção das leis imperativas do seu país de residência e pode intentar ações nos tribunais do seu local de residência ou de Lugano. Só podemos intentar ações contra si no seu local de residência. O foro competente para não consumidores é Lugano, Suíça.
Se uma disposição destes termos for inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Questões sobre estes termos: team@kumbak.app.