Devolução de uma compra online
Se comprar online, por telefone ou por correspondência no Listenstaine, pode exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de bens, o prazo começa normalmente no dia em que os recebe. Uma vez exercido o direito, o vendedor deve reembolsar o preço, incluindo os custos de entrega padrão, num prazo de 14 dias, podendo contudo aguardar até receber os bens de volta.
Se o artigo apresentar defeito
O vendedor responde, durante 2 anos, pelos defeitos que já existiam no momento em que recebeu os bens. Pode primeiro pedir a reparação ou a substituição e, se isso for impossível ou falhar, uma redução do preço ou o reembolso do dinheiro.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tem para devolver uma compra online no Listenstaine?
Se comprar online, por telefone ou por correspondência no Listenstaine, pode exercer o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No caso de bens, o prazo começa normalmente no dia em que os recebe. Uma vez exercido o direito, o vendedor deve reembolsar o preço, incluindo os custos de entrega padrão, num prazo de 14 dias, podendo contudo aguardar até receber os bens de volta.
É possível trocar ou devolver uma compra feita em loja no Listenstaine?
O direito legal de livre resolução aplica-se às compras à distância, ou seja, online, por telefone ou por correspondência, e não às compras feitas em loja. É a loja que decide se pode trocar ou devolver um artigo comprado em loja: pergunte antes de comprar e guarde o talão. Se o artigo tiver um defeito, aplica-se a garantia legal.
E se o artigo tiver um defeito depois do prazo de devolução?
Aplica-se a garantia legal, mesmo depois de terminado o prazo de devolução. O vendedor responde, durante 2 anos, pelos defeitos que já existiam no momento em que recebeu os bens. Pode primeiro pedir a reparação ou a substituição e, se isso for impossível ou falhar, uma redução do preço ou o reembolso do dinheiro.
Para este país, encontrámos menos fontes oficiais: confirme os valores junto da autoridade nacional de defesa do consumidor.
Fontes
- https://www.efta.int/eea-lex/32019l0771
- https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees/index_en.htm
- https://www.legislation.gov.uk/eudr/2011/83/article/4/adopted
- https://www.legislation.gov.uk/eudr/2011/83/article/9/adopted
- https://www.legislation.gov.uk/eudr/2019/771/article/10/adopted
- https://www.efta.int/eea-lex/32011l0083
Consultado em 2026-10-02 nas fontes acima.